- SEGURANÇA PÚBLICA ou INSEGURANÇA?! -
COLABORAÇÃO DE JANE ARAÚJO
Diante dos últimos acontecimentos em
nossa cidade, venho me questionando o que seja, realmente, SEGURANÇA PÚBLICA.
Moramos em uma cidade pequena, com
mais de 27 mil habitantes (Segundo o IBGE.), onde vivemos, atualmente,
apavorados com o que possa vir a nos acontecer. O cidadão areia-branquense hoje
vive trancafiado em suas casas através de muros e cadeados. O simples ato de
sentar em cadeiras, à noite, nas calçadas para conversar com amigos e
familiares - hábito, este, adquirido de longas datas, quando nos sentíamos
livres e seguros - é algo totalmente inexistente para nós. Hoje ando pelo nosso
pequeno centro comercial e ruas da cidade com medo de alguém apontar uma arma
em minha cabeça ou, até mesmo, no vidro da janela do meu carro. A minha mãe,
uma senhora de 75 anos, acorda assustada durante a madrugada, aterrorizada com
qualquer barulho, porque funciona uma agência do Bradesco vizinha à nossa casa,
parede com parede, onde já tentaram assaltar e, diante dos danos que fizeram,
provavelmente iam explodir o caixa eletrônico. A polícia foi avisada na hora, mas
só chegaram cerca de meia hora depois, porque eles "estavam se
preparando" para "agir". No meu entender a Polícia tem que estar
SEMPRE preparada para agir e cumprir o seu devido dever, não?!
Diante dessa "total insegurança" do cidadão areia-branquense, dessa
onda infindável de roubos - inclusive à mão armada -, assassinatos,
tráficos de drogas, sequestros, invasões e depredações a órgãos públicos, etc.
Até os famosos "arrastões cariocas", conforme foi
notícia, já chegaram à nossa terrinha. Acredito que a maioria da população
tem se perguntado o que realmente venha a ser SEGURANÇA PÚBLICA, e quais as
verdadeiras funções e atribuições que as Polícias Federal, Militar, Civil e a
Guarda Municipal têm.
Segue, abaixo, uma rápida pesquisa que fiz a respeito, com o intuito de melhor
nos orientar, já que as autoridades responsáveis não parecem dominar o assunto
ou, talvez, não tenham interesse.
SEGURANÇA PÚBLICA, segundo a Wikipédia, é um processo, ou seja, uma sequência
contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se
reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em
componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo
sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas
estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser
também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e
resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade,
apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos
e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste
direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for
aplicado.
A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e
repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de
prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de
segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no
tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Funções e atribuições das Polícias Federal, Civil, Militar e Guarda Municipal:
- POLÍCIA FEDERAL: é responsável pela investigação de crimes de escala
nacional, que afetam o país como um todo, como crimes contra o sistema
financeiro, por exemplo. Além disso, cabe à Polícia Federal exercer as funções
de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de
armas, drogas ou contrabando. Quem manda na Polícia Federal, em última
instância, é o Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.
- POLÍCIA CIVIL: cada estado tem uma Polícia Civil. Ela é responsável pela
investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território, elaboração e
Boletins de Ocorrência de qualquer natureza, expedição de Cédula de Identidade
e expedição de Atestado de Antecedentes Criminais e de Residência. Também é de
sua competência fiscalizar o funcionamento de determinadas atividades
comerciais e autorizar a realização de grandes eventos. A Polícia Civil pode,
ocasionalmente, cumprir missões fora do seu estado. Para isso, porém, é preciso
pedir autorização à Polícia Civil local. Exemplo: para prender um criminoso que
praticou um delito em São Paulo e foi se esconder no Rio de Janeiro, a Polícia
Civil paulista tem que informar à Polícia Civil fluminense que está cumprindo
missão no território dela.
- POLÍCIA MILITAR: é responsável pelo policiamento preventivo, realizando a
ronda ostensiva em todas as suas modalidades: policiamento motorizado e a pé;
policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário; policiamento escolar,
em praias desportivas e radiopatrulhamento aéreo. A PM é um órgão regido pelo
militarismo, e os policiais militares são considerados pela Constituição como
força auxiliar e de reserva do Exército. Assim como a Civil, é, também,
estadual.
- GUARDA MUNICIPAL: é o braço do sistema de segurança pública nacional nas
cidades, que tem a função de proteger as áreas de preservação do patrimônio
natural e cultural da cidade e os prédios públicos. Também é sua missão
fiscalizar a utilização adequada dos parques, jardins, praças e monumentos.
Existem, também, os "Conselhos
Comunitários de Segurança Pública" (CONSEP), que é uma entidade de direito
privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar ou a
qualquer outro órgão público; modalidade de associação comunitária, de
utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de
associação garantido no art. 5o, XVII, da Constituição Federal / 1988, e que
tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão
de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em
subdivisão territorial de um Município.
Está organizado para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de
seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e
estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Assim, o CONSEP é um inovador ambiente de exercício da cidadania, em que os
moradores residentes no espaço por ele abrangido, inteiram-se do trabalho da
Polícia Militar e dos órgãos de Defesa Social, tomam consciência da
complexidade da intervenção no fenômeno da criminalidade e se mobilizam no
sentido do acionamento de outros setores públicos.
Permite, por sua natureza, organizar pessoas e segmentos da sociedade civil
para agir nas raízes de problemas crônicos que normalmente deságuam em crimes,
como o ingresso de adolescentes e jovens no mundo das drogas, o desemprego e o
alijamento social.
É também o local de debate e de promoção da solidariedade entre vizinhos, entre
condôminos, entre classes profissionais ou segmentos da comunidade que de algum
modo estejam mais expostos à ameaça da criminalidade, como taxistas, motoristas
e auxiliares de coletivos, proprietários de estabelecimentos comerciais,
comunidade escolar e outros.
É, ainda, o meio de se criarem redes de proteção, nas quais indivíduos
reúnem-se e discutem alternativas para colaborar,com atitudes e cuidados
objetivos no seu dia-a-dia, para que infratores da lei tenham minimizado as
possibilidades de atingir seus intentos delituosos, obstaculizando, portanto,as
oportunidades para a prática de infrações, especialmente as que interferem mais
na tranqüilidade pública. Dessa forma, o CONSEP pode vir a ser o que já
representa em essência: um espaço fundamental na edificação de um mundo mais
solidário, menos violento, mais organizado, mais livre.
E, como uma cidadã areia-branquense,
faço perguntas que não querem calar, já que a nossa cidade tem um
CONSEP ou, a essa altura do campeonato, tinha. `
Por quem esse Conselho é formado,
onde e quando estão se reunindo?
O que têm feito para termos uma
AREIA BRANCA mais livre, mais humana e menos violenta?
Porque, ao meu ver, numa
sociedade em que se exerce democracia plena, a SEGURANÇA PÚBLICA garante a
proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania,
não se contrapondo, à liberdade e dando condição para o seu exercício,
fazendo parte, portanto, de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega
a qualidade de vida dos cidadãos.
(por, Jane Araújo)