JUIZ: FUNCIONÁRIO OU PODER? - CRÔNICAS E CONTOS

JUIZ: FUNCIONÁRIO OU PODER?

Uma outra interessante pergunta, cuja resposta é muito conflitante, é se o exercício da Magistratura é um poder ou apenas o exercício de uma função.

O objetivo destes modestos estudos não são indagações de cunho filosófico, doutrinários ou teóricos sobre questões jurídicas. Logo, o que a seguir anoto são apenas e tão só rápidas observações sobre esta questão, que é eminentemente doutrinária.

A criação do Estado brasileiro tem seus fundamentos básicos na corrente do pensamento iluminista, o qual via a origem do poder público sob duas óticas diversas: a) o chamado despotismo iluminado, isto é, do absolutismo racional, para o bem dos povos e da humanidade – acredita-se na razão, mas não no povo que se quer elevar. Daí a necessidade da força a serviço da razão; b) a outra atitude ou tendência é que deriva do liberalismo constitucional.

Esta corrente, pelo contrário, manifesta confiança no povo ou, melhor, na burguesia, desejosa e capaz de liberdade. Característica desta concepção política é a divisão absoluta dos poderes supremos: legislativo, executivo e judiciário.

Mas quer nos parecer que o Poder Judiciário, sob certo ponto de vista, é também parte do Poder Executivo, embora aplicando a lei somente nos casos de conflito, nem por isso deixa de praticar atos executivos.

Ora, se vejo o judiciário como uma “função” – “função administrativa” -, é porque entendo o Juiz como um “funcionário parte do Poder executivo”. Ele não é Poder, porque não é uma função eleita, mas sim nomeada. Suas decisões estarão sempre adstritas às leis e estas emanam sempre de dois outros poderes, estes sim, eleitos e capazes de gerá-las. Ex: o Congresso, eleito pelo povo, gera uma Constituição, a qual terá de passar pela sanção de um Presidente também eleito. Ao judiciário caberá apenas e tão só aplicar esta Constituição.  Não poderá modificá-la por seu modo próprio. Caberá obedecê-la sem colocar-lhe uma vírgula ou ponto.

 Trecho extraido do livro: Confissões de um Advogado de minha autoria

Boa noite.

J. R. M. Garcia